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Sexta-feira, 15 de dezembro de 2006

Sarbanes-Oxley gera custo de R$ 170 milhões no Brasil

As empresas brasileiras listadas na Bolsa de Nova York, e que já investiram mais de R$ 170 milhões em seus processos de adaptação à Sarbanes-Oxley, que entra em vigor em julho de 2007, correm o risco de ver parte desses investimentos jogados fora, devido as possíveis mudanças para flexibilizar as novas regras. Algumas companhias como o Itaú, a Gol e a Braskem já estão certificadas e outras como a Aracruz, CPFL e Bradesco irão anunciar ainda em janeiro a obtenção dos seus certificados. Para o consultor e estrategista de empresas, Marco Muller, o investimento médio das empresas tem sido de R$ 5 milhões. “Mas bancos e grandes corporações gastaram mais de R$ 10 milhões”, diz Muller. Com base neste valor, a quantia destinada a SOX pelas 33 empresas brasileiras listadas em Nova York já supera os R$ 170 milhões.
No caso do Bradesco, Domingos Figueiredo, diretor executivo do banco, ressalta que o balanço anual que foi entregue em junho deste ano na bolsa norte-americana já poderia ter ido de acordo com as novas regras. “Achamos que é mais um investimento do que um custo. Precisamos ter processos robustos de controle pela natureza da nossa atividade”, explica o executivo.
O Bradesco investiu por volta de R$ 15 milhões no processo de adaptação. Entretanto, boa parte das exigências da SOX também são exigidas pelo Banco Central brasileiro, o que dificulta saber o valor exato investido. Um dos artigos dessa lei, o 404, obriga as companhias a terem seus controles internos certificados por seus diretores e pela auditoria externa.
O prazo inicial era até o exercício fiscal de 2005. Mas, a Securities Exchange Commission (SEC) postergou o prazo em mais um ano. “As empresas trabalharam muito forte em 2006, tomando proveito do prazo adicional. Com isso, a evolução do processo de adaptação foi significativa”, afirma Ronaldo Fragoso, sócio da área de gestão de riscos da Deloitte.
Para ele, a instrução 404 da SOX realmente é a mais trabalhosa. “É uma parte do processo onde auditor e diretoria têm de aprovar”, ressalta Fragoso.
Bradesco, Itaú, Gol e Braskem são algumas das empresas que já estão de acordo com as normas. Isac Zagury, diretor financeiro da Aracruz afirma que a empresa receberá a certificação em janeiro. “A Aracruz já tinha uma metodologia de rígida de controles internos, o que facilitou a adaptação”. O diretor ressalta que por conta da metodologia já adotada, a companhia investiu menos do que a média, R$ 5 milhões. “Tivemos um custo bem inferior”, diz.
Outra empresa que teve um custo abaixo da média, foi a Votorantim. Segundo informações do mercado, a companhia investiu US$ 1 milhão no processo de adaptação. Estimativas apontam também que a Sabesp destinou aproximadamente R$ 4,5 milhões e a TAM R$ 5 milhões.
Já a Petrobras, que é a empresa latino-americana com maior volume de negócios de ADR na Bolsa de NY, informou ao mercado que estará apta as novas regras dentro do prazo, em julho de 2007.
Além do gasto financeiro, a adaptação no caso da Petrobras envolveu 16 macroprocessos, 183 processos, 10 mil controles em processo e 7,4 mil controles de TI; 115 empregados, 10 administrativos e de consultoria especializada e 32 empresas abrangidas.
Entenda a SOX
Motivada por escândalos financeiros corporativos, com destaque para o da Enron, a Lei Sarbanes-Oxley foi redigida com o objetivo de evitar o esvaziamento dos investimentos financeiros, e a fuga dos investidores, causada pela aparente insegurança a respeito da governança adequada das empresas.
A SOX busca garantir a criação de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis nas empresas, incluindo ainda regras para a criação de comitês e comissões encarregadas de supervisionar suas atividades e operações de modo a reduzir riscos aos negócios, evitar a ocorrência de fraudes, ou ter meios de identificar quando elas ocorrem, garantindo a transparência.
A legislação determina que a administração avalie a eficácia dos controles internos sobre os relatórios financeiros.
Se esses controles não forem eficazes, o mercado espera receber uma explicação sobre as deficiências no controle interno e os planos de ação para corrigir ou remediá-las.