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Segunda-feira, 18 de dezembro de 2006

Fechamento: processo ainda é cercado de muita burocracia

Encerrar as atividades de uma empresa atualmente no Brasil continua sendo mais complicado do que abrir um negócio. Em média, o processo de encerramento de uma firma, muito mais burocrático, pode demorar até 60 dias, se forem cumpridas todas as exigências dos fiscos nas três esferas de governo.

Toda a documentação da empresa, por exemplo, precisa estar em dia para que o pedido de baixa seja aceito tanto na Receita Federal como na Secretaria da Fazenda estadual. "Principalmente quando o empresário não tem a certidão negativa de débito ou deixou de cumprir alguma obrigação acessória, o processo tende a ficar ainda mais demorado", comenta Flávio de Oliveira, diretor da Confirp.

Justiça – Segundo a contabilista Elvira de Carvalho, da Organização King de Contabilidade, o processo de encerramento pode ser ainda mais demorado, chegando a até 10 anos, quando o empresário possui algum processo em tramitação na Justiça Federal, questionando alguma cobrança ou inconstitucionalidade de tributo, por exemplo.

"Nesse caso, é preciso entregar uma declaração de extinção do negócio para, a partir desse momento, o empresário livrar-se do cumprimento das obrigações acessórias", explica a contabilista da King.

Elvira também dá uma dica para quem pretende fechar um negócio: "Quando a empresa está sem atividade por mais de cinco anos, o processo é facilitado porque não existe a necessidade de apresentar certidão negativa ou qualquer obrigação acessória", lembra. Mas a regra vale apenas para as pequenas e médias empresas. ( MR )

Fonte: Diário do Comércio