Notícias

Segunda-feira, 18 de dezembro de 2006

Reajuste de 90,7% fará 1 em cada 4 parlamentares estourar teto

Aposentadoria do serviço público somada a salário ultrapassa limite de R$ 24.500 estabelecido pela Constituição

Sérgio Gobetti, Eugênia Lopes

O aumento de 90,7% no salário dos parlamentares vai criar uma situação legal questionável: de cada quatro congressistas, um passará a ganhar acima do teto fixado pela Constituição. Levantamento sigiloso feito pelas cúpulas do Senado e da Câmara mostrou que aproximadamente 150 deputados e senadores - um quarto do Congresso - recebem hoje aposentadorias do serviço público, além do que já ganham como legisladores. Em fevereiro, quando o salário do parlamentar atingir o teto de R$ 24.500, os rendimentos adicionais farão com que esses parlamentares passem a receber do Estado mais que o teto constitucional.

Proibido pela Constituição, esse acúmulo de benefícios foi legalizado na surdina pelas Mesas Diretoras das duas Casas há um ano, permitindo que dezenas de parlamentares furem o teto. É a chamada institucionalização do `teto dúplex`, como os próprios parlamentares - de maneira bem-humorada - apelidaram esse privilégio.

O artigo 37 da Constituição estabelece explicitamente que a soma de todas as remunerações dos servidores públicos ou de ocupantes de cargos eletivos não pode ultrapassar o salário mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa soma estão incluídas as `vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza`, como horas extras e gratificações.

A regra constitucional não está sendo observada por nenhum dos órgãos do Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU). Além de permitir que senadores e deputados acumulem o recebimento de aposentadorias, elevando os vencimentos acima de R$ 24.500, resoluções aprovadas pelas Mesas também beneficiam servidores de alto escalão, ao excluir do cálculo do teto as parcelas referentes a auxílios financeiros (como refeição e creche), comissões e horas extras.

Graças a essas manobras, a Diretoria Geral registra que existem apenas 4 dos 13.800 funcionários do Senado com rendimento acima de R$ 24.500. Todos aposentados. Só eles têm a parcela que excede o teto cortada do contracheque - no valor máximo de R$ 2.800, segundo o diretor-geral, Agaciel Maia.

A Câmara não informou quantos dos seus servidores furam o teto, mas há casos como o do secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, que se aposentou da Casa e foi contratado como comissionado logo em seguida, acumulando hoje uma remuneração total de R$ 35,7 mil.

REFORMA

A burla à Constituição ocorre desde 1998, quando foi promulgada a reforma administrativa que estabeleceu o atual teto. Há três anos, na presidência de João Paulo Cunha (PT-SP), a Câmara tentou operacionalizar os cortes, determinando que todos os deputados e servidores se recadastrassem, informando se acumulavam outros salários ou proventos da administração pública. A reação contrária foi imediata, dando origem a `um sem-número de ponderações por parte de alguns possíveis atingidos`, segundo informou o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, em resposta a ofício do Ministério Público Federal, de junho de 2004.

Um dos primeiros a se queixar, conforme documentos obtidos pelo Estado, foi o jurista Célio Borja, que acumula duas aposentadorias - uma de ex-ministro do Supremo e outra de ex-deputado, beneficiário do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas. Como já recebia o teto pelo STF, Borja reivindicava o direito de continuar recebendo a aposentadoria de parlamentar, argumentando que o limite estabelecido pela Constituição não era auto-aplicável, estando pendente de `atos normativos e executórios do STF e até mesmo de lei`.

De acordo com procuradores da República, o texto constitucional é claríssimo quando diz que `cumulativamente ou não` as remunerações não podem ultrapassar o teto. Mas os beneficiados tentam evitar a perda de salário alegando que não há regulamentação sobre qual dos órgãos pagadores deve efetuar o corte. Os procuradores lembram que às vezes existe duplicidade de contracheque em um mesmo órgão.

`Era para ser um teto único, com ninguém ganhando mais do que um ministro do Supremo. Mas acabou se transformando em uma clarabóia`, afirma o deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), relator da reforma administrativa no governo Fernando Henrique. `O teto nunca foi regulamentado por diversas razões. A principal é que o estrato superior da administração pública dos três Poderes ganha acima de R$ 24.500`, argumenta o deputado, que abdicou da aposentadoria de ex-governador do Rio.

Fonte: O Estado de São Paulo