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Supermercados deixam de dar sacolas
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Terminou ontem o prazo dado para os consumidores e as redes de supermercado do estado para adaptação ao acordo que elimina as sacolinhas plásticas. Firmado no ano passado entre a Apas (Associação Paulista de Supermercados) e o governo estadual, o acordo que prevê o fim das sacolas plásticas chegou a entrar em vigor em 25 de janeiro, mas, diante da chiadeira de consumidores, produtores de sacolinhas e estabelecimentos, o prazo foi adiado por um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre a Apas, o Ministério Público e o Procon (SP). Desde terça, as redes afiliadas à Apas não distribuirão mais sacolas gratuitas. De acordo com o presidente da comissão de direito e relações de consumo da OAB-SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, a falta de informação correta sobre o assunto ainda é muito grande. "Desde o ano passado, existe uma lei municipal dispondo sobre a proibição de distribuição de sacolinhas, mas essa lei está suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo", esclarece. "Só que a gente não vê essa informação em lugar nenhum. As pessoas acham que é uma lei que vai impedir a distribuição das sacolas, mas é apenas um acordo. Não é verdade que os supermercados estejam impedidos de distribuir sacolinhas", atesta. Em seu site, a Apas afirma em matéria postada ontem que vai propor ao governo do estado que retire a cobrança do ICMS dos sacos de lixo. Para Miguel Bahiense, presidente da Plastivida - Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, que defende a manutenção das sacolinhas gratuitas, o pedido da Apas de renúncia fiscal por parte do estado confirma a tese de que o acordo pelo fim das sacolinhas só trouxe problemas. "Perde o estado, porque vai perder receita de ICMS se aceitar o pedido da Apas; perde o consumidor, que vai continuar pagando no preço final do produto por uma sacola que não vai receber mais; perde a indústria do plástico, que vai ter de demitir... Só quem ganha são os supermercados", argumenta. Procurada pela reportagem, a Apas não quis comentar o assunto antes da coletiva de imprensa marcada para ontem. O presidente da instituição, João Galassi, limitou-se a comentar: "Isso (o ICMS) será o bode expiatório dos defensores dos plásticos. Tudo que fizermos será criticado". Reutilizáveis "Acreditamos que isso é um equívoco da Fundação Procon, porque, por este raciocínio, o ônus da sacolinha está sendo passado para o consumidor", diz Tavolieri, da OAB-SP. "Não se trata apenas de uma questão de ônus ou bônus, mas sim de fomentar o consumo sustentável. Todos vão acabar sendo impactados. O papel do Procon é garantir ao consumidor que isso se dê de maneira tranquila, que ele tenha tempo para se adaptar", afirma Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP. Fonte: O Estado de S.Paulo – Karina Ninni. |
