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Terça-feira, 19 de dezembro de 2006

Pacote ainda não tem contrapartida fiscal

Governo espera que gasto menor com juros da dívida e maior arrecadação equilibrem elevação de gasto em investimento

Medidas devem ser anunciadas na quinta-feira; país negocia empréstimos com BID e Bird para financiar obras de infra-estrutura

SHEILA D"AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Às vésperas de o governo anunciar o prometido pacote para "destravar" a economia, a equipe econômica ainda não tem a solução fiscal para assegurar a realização de todos os investimentos e desonerações desejados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O próprio Lula já se convenceu de que foi um erro criar muita expectativa em torno desse anúncio e, agora, refém do "pacote alardeado", o governo tentará emplacar "as diretrizes" para a área fiscal no segundo mandato no lugar de medidas concretas. O ministro Guido Mantega (Fazenda) deve divulgar o pacote na quinta-feira.
A solução defendida para ganhar tempo e eliminar os obstáculos políticos que impedem avançar no controle de determinadas despesas públicas é dividir com a sociedade a discussão de medidas impopulares, como no caso de uma nova reforma da Previdência.
Além da criação de um fórum pelo Ministério da Previdência para discutir pontos como a idade mínima das aposentadorias e mudanças nas regras de concessão das pensões, o governo estimulará a formação de uma comissão mista no Congresso sobre o tema.
Para abrir espaço para os novos gastos, os técnicos apresentaram propostas para controlar as despesas de cinco áreas: saúde, educação, previdência, gastos com salário dos servidores e pagamento de juros. O problema é que a maioria delas esbarrou em problemas políticos e técnicos que não foram resolvidos nas últimas semanas de intensas reuniões. Foi o caso da previdência e da saúde, áreas em que as mudanças dependem de disposição política e negociação com o Congresso.
Na mesma linha está a discussão sobre uma nova política de reajuste do salário mínimo e a forma de controlar as despesas da União com pessoal. Já educação está fora da lista de cortes por ordem de Lula.
A única coisa concreta que se tinha até o final da semana passada era que a trajetória de redução dos juros vai ser mantida. Com isso, o governo calcula que será possível recorrer a financiamentos externos para obras de infra-estrutura sem comprometer a trajetória de redução da relação da dívida líquida do setor público com a produção nacional.
Segundo a Folha apurou, a idéia é que essa relação do endividamento com o PIB continue em queda, só que o ritmo será mais lento. Isso porque parte do impacto positivo que a diminuição da taxa de juros trará para dívida será neutralizada pela contratação de novas operações de crédito externas, sobretudo com o Banco Mundial e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
As negociações do governo com o BID para parcerias em obras de infra-estrutura já estariam, avançadas, segundo a Folha apurou. Como os investimentos que poderão contar com recursos dos organismos internacionais têm alta taxa de retorno, a expectativa é que criarão um clima favorável, puxando também investimentos privados e aumentando a arrecadação. O governo crê que isso gerará o que chama de "círculo virtuoso", dando suporte a um crescimento sustentável, sem, contudo, agir de forma irresponsável na área fiscal.