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Terça-feira, 2 de janeiro de 2007
Profissionais ficam livres de aumento do ISS
Fernando Teixeira
29/12/2006
29/12/2006
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Pela terceira vez em três anos, os profissionais liberais da capital paulista conseguiram escapar da elevação do Imposto sobre Serviço (ISS) cobrado sobre suas atividades. O lobby da classe demonstrou sua eficiência com a aprovação na noite de quarta-feira do Projeto de Lei nº 552/2006, de autoria da prefeitura. Conhecido como "X-tudo", pela diversidade de normas tributárias reunidas, a proposta previa entre outras mudanças a elevação em 229% do imposto dos profissionais liberais, o que acabou não se concretizando. |
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No projeto original, apresentado em outubro, a base de cálculo dos profissionais seria elevada de R$ 909 para R$ 3.000, sob a alegação de que o valor estava defasado. Antes disso, em 2003, a então prefeita Marta Suplicy tentou elevar a base de cálculo em 500%, também sem sucesso. Na época a categoria foi ameaçada pela regulamentação da Lei Complementar nº 116/2003, que reformulou toda a legislação do ISS e retirou a proteção que garantia aos profissionais liberais a tributação por um valor fixo mensal, enquanto todas as outras atividades são tributadas pelo faturamento. Depois de um longo embate, a prefeitura cedeu à manutenção de um valor presumido, mas tentou promover um reajuste do valor anteriormente cobrado, mas acabou voltando atrás. |
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Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Antônio Marangon, durante a tentativa de aumento promovido pelo governo Marta, foi montado o Fórum de Defesa do Setor de Serviços, com 60 entidades de classe, que ajudou a barrar o aumento. Segundo Marangon, a prefeitura não conseguiu passar o aumento porque o setor está organizado. "Quem faz pressão consegue impedir o aumento do imposto. Nós queremos impedir o aumento da carga tributária", diz. |
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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) também participou do movimento apresentando um parecer jurídico contrário ao aumento. Segundo Antônio Caldeira Miretti, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB, o ISS poderia ser reajustado pela inflação, mas o aumento de 229% em apenas um ano seria abusivo e iria ferir o princípio da capacidade contributiva. Desde 2002, o aumento acumulado seria de 788%. |
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O parecer da OAB criticou outro dispositivo do projeto que acabou mantido no texto final. A lei aprovada na Câmara Municipal cria em lei o depósito prévio de 30% do valor discutido nos recursos ao Conselho Municipal de Tributos. O princípio, que já estava previsto no regulamento do conselho, está sendo derrubado nos conselhos fiscais federais. No Conselho de Contribuintes da Receita Federal, o depósito foi flexibilizado em 2001, com a possibilidade de arrolamento de bens. No caso do conselho do INSS, o depósito está em vias de ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde já há cinco votos contra o dispositivo. |
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A lei aprovada, contudo, impôs uma série de derrotas a outros setores que até então não pagavam o ISS, como os taxistas, o Metrô, o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 e espetáculos de balé, dança, ópera e recitais, além da corretagem de seguros e a manutenção de imóveis. Mas o texto final derrubou a alteração do IPTU que previa uma tabela progressiva do valor venal dos imóveis. |
Fonte: Valor Econômico


