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Quarta-feira, 3 de janeiro de 2007
Esqueletos ameaçam contas do INSS
STF julgará casos, quando voltar do recesso, que podem elevar contas públicas em R$ 7,5 bilhões. Dois esqueletos bilionários ameaçam neutralizar os efeitos das medidas que serão anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para destravar a economia e frear o crescimento das despesas públicas. Assombrarão a equipe econômica do governo se forem tirados do armário por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que tendem a ser proferidas no início do ano. Em um dos processos, beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedem aumento do valor recebido a título de pensão por morte.
Caso perca a disputa, o INSS terá um gasto adicional imediato de R$ 7,8 bilhões. Em 20 anos, a fatura pode chegar a R$ 121 bilhões. "As contas da Previdência não agüentam um impacto dessa magnitude", diz o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
O déficit do setor em 2006 foi de cerca de R$ 42,5 bilhões. Segundo especialistas, o rombo drena recursos que poderiam ser investidos, por exemplo, em infra-estrutura. Para reduzi-lo, o governo pretende adotar medidas de gestão a fim de coibir fraudes. O plano de contenção foi traçado sem levar em consideração o possível aumento bilionário de gastos. "Qualquer esqueleto desse é imponderável", declara Jucá, um dos quatro ministros da Previdência durante o primeiro mandato de Lula.
O placar parcial do julgamento mostra quatro votos a favor do INSS e apenas um em defesa do reajuste do valor das pensões por morte. O resultado final ainda é incerto porque restam votar seis ministros. Hoje, entretanto, a preocupação principal do governo recai sobre outro processo. No caso, recurso apresentado por empresas para derrubar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. Dos 11 ministros do STF, seis já deram razão aos contribuintes e um se manifestou em sentido contrário.
Como faltam apenas três votos, o governo só reverterá o placar se houver mudança de posição, o que é uma raridade no STF. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que a Receita deixará de arrecadar por ano R$ 6,8 bilhões caso a iminente derrota seja consumada. Pior: terá de devolver até R$ 50 bilhões em tributos arrecadados nos últimos anos se for considera inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.
A desoneração tributária prometida por Lula será de cerca de R$ 10 bilhões, nos quais já estão incluídos R$ 2,7 bilhões em renúncia fiscal decorrente da entrada em vigor, em julho, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. "É um impacto brutal. Se acontecer dessa forma (prevista pelo IBPT), a solução será aumentar a carga incidente sobre outros tributos", afirma Everardo Maciel, secretário da Receita durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1998-2002).
"Dar mais peso ao fardo tributário seria a única saída possível", acrescenta Maciel, porque o governo não teria mais como cortar investimentos públicos, os quais caíram 75% em comparação a 1988. "Pensar em cortar investimento público é loucura". Relator do processo, o ministro Marco Aurélio de Mello disse que a Cofins incide sobre faturamento. Ou seja, sobre recursos obtidos com venda de mercadorias e prestação de serviço. O ICMS não se enquadra em tal conceito. Mello lembrou que, se a inclusão fosse constitucional, o IPI também faria parte da base de cálculo da contribuição.
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Daniel Pereira)
Caso perca a disputa, o INSS terá um gasto adicional imediato de R$ 7,8 bilhões. Em 20 anos, a fatura pode chegar a R$ 121 bilhões. "As contas da Previdência não agüentam um impacto dessa magnitude", diz o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
O déficit do setor em 2006 foi de cerca de R$ 42,5 bilhões. Segundo especialistas, o rombo drena recursos que poderiam ser investidos, por exemplo, em infra-estrutura. Para reduzi-lo, o governo pretende adotar medidas de gestão a fim de coibir fraudes. O plano de contenção foi traçado sem levar em consideração o possível aumento bilionário de gastos. "Qualquer esqueleto desse é imponderável", declara Jucá, um dos quatro ministros da Previdência durante o primeiro mandato de Lula.
O placar parcial do julgamento mostra quatro votos a favor do INSS e apenas um em defesa do reajuste do valor das pensões por morte. O resultado final ainda é incerto porque restam votar seis ministros. Hoje, entretanto, a preocupação principal do governo recai sobre outro processo. No caso, recurso apresentado por empresas para derrubar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. Dos 11 ministros do STF, seis já deram razão aos contribuintes e um se manifestou em sentido contrário.
Como faltam apenas três votos, o governo só reverterá o placar se houver mudança de posição, o que é uma raridade no STF. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que a Receita deixará de arrecadar por ano R$ 6,8 bilhões caso a iminente derrota seja consumada. Pior: terá de devolver até R$ 50 bilhões em tributos arrecadados nos últimos anos se for considera inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.
A desoneração tributária prometida por Lula será de cerca de R$ 10 bilhões, nos quais já estão incluídos R$ 2,7 bilhões em renúncia fiscal decorrente da entrada em vigor, em julho, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. "É um impacto brutal. Se acontecer dessa forma (prevista pelo IBPT), a solução será aumentar a carga incidente sobre outros tributos", afirma Everardo Maciel, secretário da Receita durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1998-2002).
"Dar mais peso ao fardo tributário seria a única saída possível", acrescenta Maciel, porque o governo não teria mais como cortar investimentos públicos, os quais caíram 75% em comparação a 1988. "Pensar em cortar investimento público é loucura". Relator do processo, o ministro Marco Aurélio de Mello disse que a Cofins incide sobre faturamento. Ou seja, sobre recursos obtidos com venda de mercadorias e prestação de serviço. O ICMS não se enquadra em tal conceito. Mello lembrou que, se a inclusão fosse constitucional, o IPI também faria parte da base de cálculo da contribuição.
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Daniel Pereira)


