União Contábil

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, cumpriu extensa agenda em Brasília na última quarta-feira, dia 11/07, mantendo contatos com deputados federais, senadores e com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, para reforçar a necessidade de se promover a reforma tributária que traga benefícios ao desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas brasileiras. Para ele, a atual carga tributária irá ocasionar o fechamento da maioria dos pequenos negócios. Na Capital Federal, Vitor Koch reuniu-se com os senadores Paulo Paim, Pedro Simon e Ana Amélia Lemos, com os deputados federais Vilson Covatti, que em 2013 será o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas , e Guilherme Campos, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.

Em todas as reuniões, destacou as grandes dificuldades que as MPEs estão enfrentando, tendo em vista a alta carga tributária que está inviabilizando os negócios, fomentando a informalidade e a elisão fiscal. Para o senador Paulo Paim (PT), o presidente do Sebrae/RS lembrou que os tributos no "são muito altos para os empreendedores de micro e pequeno porte, o que pode decretar o fechamento de mais de 50% dos empreendimentos muito em breve, se nada for feito". Paulo Paim, por sua vez, reconheceu a importância das micro e pequenas empresas na geração de renda e emprego e comprometeu-se a trabalhar para que esta distorção seja eliminada. 

A senadora Ana Amélia Lemos (PP) também mostrou-se informada sobre este grave problema enfrentado pelas MPEs. Ela propiciou ao presidente Vitor encontro com o senador José Pimentel (CE), que também está preocupado com a situação dos pequenos negócios em todo o país. Os dois parlamentares estão trabalhando para que toda a legislação que orienta o Simples Nacional também atenda as necessidades das micro e pequenas empresas, permitindo, inclusive, a inserção de várias categorias profissionais que atualmente não podem enquadrar-se no Simples. 

O senador Pedro Simon (PMDB), concordou que existe a necessidade urgente de mudança da base tributária que atinge as MPEs. Ele foi claro ao dizer que "cada vez mais a atual legislação tributária inviabiliza o crescimento dos pequenos empreendimentos". 

Na reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, Vitor Koch indicou que o trabalho de informação e convencimento das autoridades monetárias do país inclui a possibilidade dos agricultores familiares serem beneficiados com critério especial de tributação, o chamado Simples Rural. Pepe Vargas, concordou que há necessidade de mudanças no regime tributário para as MPEs. O presidente do Sebrae/RS lembrou ao titular da pasta do Desenvolvimento Agrário, "que os empresários desejam crescer, aumentar seus negócios, gerar renda e mais empregos formais, mas precisam ter aliviada a sua carga triubutária, que não pode ser igual as das empresas de médio e grande porte". 

O movimento para conscientizar as autoridades monetárias do país sobre a necessidade de se promover alterações na base tributária do Simples está só começando. O trabalho é longo, mas é preciso mostrar que as MPEs são responsáveis por criar emprego para milhares de pessoas, além de serem igualmente responsáveis pela geração de renda". A maioria dos municípios brasileiros depende exclusivamente dos pequenos negócios. São poucas as cidades que possuem grande arrecadação por sediar grandes empresas. Por isso, valorizar as micro e pequenas empresas é fundamental para o crescimento econômico e social do País. 

Ao participar da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal para inclusão de novas atividades econômicas no Simples Nacional, em debate proposto pelo deputado Guilherme Campos (PSD-SP), o presidente Vitor Koch salientou que "as micro e pequenas empresas têm no Simples Nacional um benefício importante que as ajuda a crescer e proporcionar emprego e renda para o país". Argumentou que para isso "é fundamental que as restrições para que algumas atividades profissionais possam integrar esse sistema de tributação sejam imediatamente retiradas". 

Os pequenos negócios são mais de 6 milhões em todo o País. Eles geram 53% dos empregos formais no Brasil e foram responsáveis por 84% dos novos postos de trabalho criados em 2011. É fator determinante de desenvolvimento do setor, a possibilidade da inclusão de novas atividades econômicas no Simples Nacional, aliviando a carga tributária que elas pagam atualmente.