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Fust, um confisco que completa seis anos
Ethevaldo SiqueiraQualquer cidadão que seguisse o exemplo do governo brasileiro em sua vida cotidiana correria o risco de ser preso e processado por estelionato, fraude ou furto. Essa é a visão de Cleofas Uchôa, nesta entrevista exclusiva, em que nos dá uma das melhores contribuições ao debate do futuro digital do Brasil. PhD pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), Uchôa tem mais de 30 anos de experiência como engenheiro eletrônico, executivo e empresário do setor de telecomunicações. E-mail: esiqueira@telequest.com.br
`Essa política tributária irracional e suicida imposta pelo Estado brasileiro aos serviços de comunicações e de informação`, adverte Uchôa, `está sepultando mais um sonho de 180 milhões de cidadãos, o sonho da inclusão digital. É só esperar para ver.`
Ao fixar tributos extorsivos sobre todos os serviços digitais, com uma voracidade sem paralelo no mundo, o governo está pondo em risco não apenas o futuro do setor, mas das eventuais vantagens da revolução digital para a maioria da população.
A história traz lições que a humanidade insisti em ignorar ou esquecer. `Uma delas`, diz Uchôa, `foi a decisão da Igreja, no século 16, de vender indulgências a todos quantos quisessem alcançar a purificação e a absolvição de suas almas. Quem pagava recebia o passaporte direto para o paraíso, liberando-se da passagem pelo purgatório.`
As indulgências eram uma política de universalização do perdão. Mas, pelo menos, sua compra era uma decisão de cada cidadão. Não era compulsória. Para a Igreja, no entanto, seus resultados acabaram sendo desastrosos.
`No final da Idade Média, numa fase marcada por erros e corrupção, a Igreja passou a utilizar a imensa receita das indulgências em luxúria, pompa, catedrais monumentais e guerras santas. Alguns bispos chegaram a vender indulgências para pecados futuros. E todos acreditavam que, pagando, iriam direto para o Céu.`
Com essa espécie de tributofilia, quase cinco séculos depois da inclusão maciça no reino dos céus prometida pela Igreja, o governo brasileiro adota a promessa da universalização digital. `Para quê? Para salvar os coitados, oprimidos, sob a promessa de que estarão todos conectados ao paraíso. Para tanto, criamos novas indulgências salvadoras: o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), entre tantos tributos impostos aos serviços públicos neste País.`
Com essa justificativa, o governo surrupia bilhões do valor dos serviços de telecomunicações, além dos 33,3% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para Uchôa, só iremos enfrentar a crise brasileira quando a indignação da sociedade chegar ao seu ponto máximo. Mas, aí, seus efeitos poderão ser devastadores. Como foram, para a Igreja e para a humanidade, no século 16.
`A idéia da universalização digital é, reconhecemos, uma louvável iniciativa, porém, até hoje, passados mais de seis anos da criação legal do Fust, os cardeais de plantão nunca conseguiram aplicar um centavo sequer dos R$ 5 bilhões já subtraídos de nossas carteiras. É incrível: não houve nenhuma aplicação dos recursos destinados à universalização caridosa. Não obstante, em relação ao seu recolhimento, o governo tem sido mais do que diligente, tem sido voraz.`
SEM METAS
Ora, se passados seis anos após a criação do Fust, o governo não consegue nem sequer definir as metas de universalização vinculadas a esses recursos específicos, não pode, como recompensa ou prêmio, embolsar o dinheiro dos contribuintes, destinado por lei a uso de interesse social.
Para Cleofas Uchôa, o governo está dando ao Fust um destino indevido, sob nome pomposo de contingenciamento. `É uma forma sutil de camuflar o furto. Passivos e displicentes que somos, por ignorância e por interesses disfarçados, continuamos a permitir que o assalto sem escrúpulos continue crescendo. E a sociedade ainda não sabe como estancar a hemorragia. O Fust é, assim, pilhagem, trapaça e imoralidade.`
A segunda indulgência digital brasileira, também compulsória, é o Fistel, taxa que cresce de forma devastadora. Por princípio, os recursos arrecadados a título de taxas não devem sobrar nem faltar. Devem ser aplicados integralmente nos fins a que, por lei, se destinam. No caso brasileiro, os recursos do Fistel são, em sua maioria, confiscados sob o rótulo eufemístico e cínico de contingenciamento.
Cleofas Uchôa denuncia mais essa apropriação ilegal: `Desde sua criação, sobram recursos do Fistel. Em 2004, o excedente não aplicado foi de mais de R$ 1 bilhão. Em 2006 vão sobrar nada menos de R$ 2 bilhões. É uma taxa que vira imposto. Por outras palavras, é uma fraude do Estado contra todos os cidadãos que contribuem.`
E a arrecadação do Fistel só tende a crescer, de um lado, com a expansão das redes de telecomunicações no País e, de outro, com os cortes de seus repasses à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é custeada por essa taxa.
Em 2007, poderão ser R$ 3 bilhões, que também serão confiscados. Belo exemplo para todos os cidadãos, não?
Fonte: O Estado de São Paulo


