União Contábil

Empresas estrangeiras interessadas em investir no Brasil encontram dificuldades para entender como funciona o sistema tributário. “Uma empresa de ‘trading’ em commodities encerrou as negociações com o Brasil por conta dos tributos. No último ano, sete empresas que iríamos assessorar não entraram no Brasil”, diz Rejiane Prado, sócia do escritório Emerenciano, Baggio e Associados.

Dois negócios para os quais o escritório de Rejiane prestava serviços tiraram o parque industrial do Brasil. “Elas [empresas] acharam mais barato fazer o produto fora e importar depois.”

O presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Olenike, acredita que a desoneração tributária, sem aumento da base de cálculo e sem a criação de novos tributos, deve ser feita aos poucos. Para compensar a eventual perda de arrecadação, os cofres públicos poderão contar com impostos recolhidos por empresas que sairão da informalidade e com investimentos estrangeiros que, segundo ele, devem aumentar consideravelmente.

A cobrança dos tributos no Brasil é delicada porque não garante segurança jurídica às empresas. Um mesmo fato gerador pode ser tributado pela União, pelo Estado e pelo Município ao mesmo tempo. O professor de direito tributário da PUC Fábio Soares de Melo considera o sistema extremamente complexo porque as obrigações de apuração que seriam do fisco têm sido transferidas para o contribuinte.

A instabilidade da legislação permite que tributos sejam aumentados de um dia para o outro, o que gera incerteza no investidor. Cerca de 30 normas tributárias são editadas por dia no país. “O sistema tributário brasileiro tem sérios problemas. A Constituição de 1988 é muito analítica, entra em muitos pormenores e confunde regras como se fossem princípios”, diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal. Outro entrave na tributação empresarial é o recolhimento de impostos sobre o faturamento, e não sobre o lucro.

“As empresas pagam por anoR$ 14,7 bilhões em juros bancários pelo buraco entre o pagamento de tributos e o recebimento de vendas”, diz José Ricardo Roriz, diretor da Fiesp. “O produto brasileiro perde competitividade com produtos taxados de forma mais justa e mais competente”, afirma o dirigente industrial.

O secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, discorda desta avaliação de que o Brasil possui o pior sistema tributário da América Latina, mas afirma que são necessárias melhorias. Diz estar “promovendo simplificações e desonerações tributárias, para ampliar a competitividade da indústria nacional, além de incentivosaos investimentos e às regularizações de empresas”.

Cita ainda “a desoneração paulatina da folha de pagamento”.