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Poupança agora pode ser penhorada
A caderneta de poupança passa a figurar, a partir de amanhã, no rol dos bens passíveis de penhora para garantir o pagamento de dívidas. É que a Lei nº 11.382, que estabelece mudanças no Código de Processo Civil (CPC), principalmente na execução de dívidas, começa a vigorar neste sábado.Apesar do susto que a medida pode trazer para os devedores, a lei só veio normatizar uma prática já aplicada pelo Judiciário em ações que envolvem dívidas. Segundo a advogada Ana Cláudia Queiroz, do escritório Maluly Jr. Advogados, outra mudança importante é o reconhecimento da penhora online, como procedimento legal. "É uma tendência de todas as esferas, seja tributária, trabalhista ou cível porque impede que os devedores ocultem seus bens", afirma.
Para Ana Cláudia, o fato de a penhora em dinheiro figurar agora como a primeira opção na ordem de preferência de recebimento dos débitos, também promete agilizar a execução de dívidas. Pela nova lei, os juízes podem bloquear eletronicamente recursos dos devedores depositados em conta-corrente, aplicação financeira ou caderneta de poupança. A única ressalva é que essas contas disponham de mais de 40 salários mínimos. "É uma forma que a lei encontrou para garantir a integridade do pequeno devedor que, muitas vezes, dispõe somente desse dinheiro para garantir sua alimentação, educação etc. A lei quer garantir a quitação de dívida, mas também não pode retirar recursos mínimos de sobrevivência", diz o advogado Luiz Henrique Rodrigues Gil.
Agilidade – O diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, está bastante otimista com os resultados que a nova lei pode trazer.
"O objetivo da lei é permitir uma cobrança mais eficaz e agilizar o processo de cobrança. Esta segurança pode, até, ter reflexo positivo no mercado, como a redução da taxa de juros", diz o especialista


