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Pacote ainda demora para sair do papel
Medidas que afetam diretamente o trabalhador podem levar de 40 dias a dois anos para entrar em prática
Apesar de anunciado anteontem pelo presidente Lula, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda vai levar tempo para que várias de suas medidas tenham impacto direto no dia-a-dia da população. Há casos em que esse prazo será de pouco mais de um mês; outros precisarão de dois anos, segundo o próprio governo, para que o trabalhador sinta seus efeitos.
As alterações no Programa de Arrendamento Residencial (PAR), incluídas no pacote, vão demorar, pelo menos, 40 dias para entrar em vigor. Editada como Medida Provisória (MP) e já publicada no Diário Oficial da União, a mudança já está valendo no papel, mas a Caixa Econômica Federal ainda tem de adequar seu sistema às novas regras. O PAR é destinado a famílias com renda de até R$ 1.800. Atualmente, o mutuário paga uma mensalidade de cerca de R$ 280 e, após 15 anos, ganha a propriedade do imóvel. Não existe a possibilidade de amortizar o total do débito antes deste prazo. Assim, quem sair da moradia antes do tempo perde o dinheiro aplicado. Mas com as alterações, o mutuário poderá liquidar a dívida após cinco anos morando na casa arrendada e ficar com o imóvel.
Também em forma de MP já publicada no Diário Oficial, a possibilidade dos trabalhadores aplicarem 10% dos recursos do FGTS em um fundo de infra-estrutura irá demorar ainda mais para se tornar realidade. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, isso vai levar aproximadamente dois anos, pois o governo vai aguardar a aprovação na Câmara e no Senado, antes de regulamentar a aplicação. As regras precisarão, ainda, passar pelo crivo do Conselho Curador do FGTS (leia mais sobre o assunto na pág. 13A).
Lançada em forma de projeto de lei, a limitação do reajuste de salários para servidores federais não tem sequer previsão de ser votada no Congresso e virar lei. O mesmo ocorre com a limitação do valor do auxílio-doença pago pelo INSS à média dos últimos 12 meses de contribuição. A idéia do governo é reduzir gastos com essas medidas. No caso dos servidores, foi fixado um limite de aumento dos salários, que será determinado pela variação da inflação mais um teto de 1,5%. A política de valorização do salário mínimo também segue o mesmo caminho e, portanto, não há estimativa de quando o projeto será votado. Os próprios líderes do governo, afirmam que o PAC sofrerá alterações no Congresso, o que deve prolongar o trâmite de vários pontos.
Porém, o decreto que determina isenção de impostos para computadores de até R$ 4 mil pode ser assinado nos próximos dias. E assim que isso acontecer, o repasse ao consumidor deverá ser imediato.
O CAMINHO DAS PROPOSTAS
MEDIDA PROVISÓRIA
Vale assim que é publicada no Diário Oficial, mas perde eficácia se não for votada em 60 dias. Este prazo pode ser prorrogado uma única vez, por igual período
AS MPs DO PAC:
Aplicação do FGTS; mudanças no PAR; isenção de impostos para a implantação da TV Digital
PROJETO DE LEI
Precisa ser votado na Câmara e no Senado. Se sofrer alterações, o trâmite volta ao começo
OS PROJETOS DO PAC:
Limitação do reajuste de salários de servidores e do benefício do auxílio-doença; política de
valorização do salário mínimo
DECRETO
Não precisa de aprovação do Congresso Nacional. É de
competência privativa da Presidência
OS DECRETOS DO PAC:
Isenção de imposto para computadores de até R$ 4 mil; criação do Fórum Nacional da Previdência Social
Fonte: Jornal da Tarde


