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Quarta-feira, 24 de janeiro de 2007
Projeto isenta veículos pesados de imposto
| PanoramaBrasil | |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar na próxima legislatura projeto o que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os veículos automotores de peso com carga máxima superior a cinco toneladas. O projeto é terminativo na comissão e já tem parecer favorável do relator, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) é a autora da matéria. De acordo com o relator, o projeto concede isenção do IPI na aquisição de veículos de peso com carga máxima superior a cinco toneladas, mas condiciona essa benesse à preservação, durante cinco anos, da destinação exclusiva dos veículos para o transporte de mercadorias e de cargas. Para o senador, o projeto é importante, pois incentiva a renovação dessa frota de veículos e evita o envelhecimento dos grandes caminhões que carregam mercadorias nas estradas. O relator modificou o item que limitava a isenção do IPI até 31 de dezembro de 2006, prazo que já está vencido e apresentou uma emenda prolongando a isenção até o final de 2008. A senadora Lúcia Vânia argumentou, na justificativa do projeto, que não deve ser motivo de preocupação a renúncia fiscal ocasionada pela isenção do IPI, uma vez que esta será recompensada imediatamente pelo aumento da arrecadação de outros tributos federais. Entre esses tributos, a senadora citou: imposto de renda, contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Todos esses tributos deverão ter incremento com a aprovação do projeto, observou, devido ao aumento nas vendas de veículos pesados de transporte de cargas. | |
Fonte: DCI


