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Sexta-feira, 26 de janeiro de 2007
Liminar libera créditos
Felipe Frisch
26/01/2007
26/01/2007
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A discussão sobre a utilização de créditos de PIS e Cofins, recolhidos pelas montadoras de veículos, por concessionárias para compensar com outros tributos federais ou mesmo em outras atividades que não necessariamente a venda de carros - peças e serviços, por exemplo - começa a tomar força. Uma liminar obtida por uma concessionária da Volkswagen na primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, publicada no início da semana, abre um importante precedente como a primeira decisão sobre o tema no Estado. A liminar garantiu temporariamente o direito da empresa de utilizar os créditos dos tributos. Outra decisão, de setembro, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, no Distrito Federal, manteve uma sentença semelhante a favor de uma revendedora de automóveis. |
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A briga se estende aos supermercados e farmácias, que também foram impedidos de compensar créditos das partes anteriores da cadeia produtiva pela Lei nº 10.833, de 2003 - com alterações introduzidas pela Lei nº 10.865, de abril 2004 -, e podem se beneficiar das recentes decisões se elas formarem jurisprudência. O advogado Rodrigo Corrêa Mathias Duarte, do Innocenti Advogados Associados, que defendeu a concessionária, argumenta que o artigo 17 da Lei nº 11.033, também de 2004, mas de dezembro, restabeleceu a possibilidade de vendas com alíquota zero de PIS e Cofins, caso delas, utilizarem os créditos vinculados a essas operações. |
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A polêmica começou quando estas empresas fizeram consultas à Receita Federal pedindo esclarecimento e o órgão respondeu que a nova lei não se aplicava a esses setores. Algumas empresas iniciaram uma contestação na Justiça. "Se a montadora não pagasse PIS e Cofins, não haveria o direito, mas alguém já pagou na cadeia", argumenta Duarte.
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Fonte: Valor Econômico


