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Doação a ONG permite abater até 3% do IR
Quem fizer doações até o final do mês a projetos sociais ligados à criança e ao adolescente pode reduzir e, em alguns casos até zerar, o imposto devido em 2012, cujo prazo para entrega da declaração termina no dia 30.
A facilidade só vale para obras sociais listadas no Fumcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) e para aqueles contribuintes que fazem a declaração pelo modelo completo.
Cada cidade tem o seu Fumcad e os seus projetos, mas nada impede que uma pessoa doe dinheiro para obras assistenciais de um município onde não mora.
É o segundo ano consecutivo que isso é permitido, mas poucos contribuintes --e mesmo as ONGs (Organizações Não-governamentais) que dependem das doações -- sabem disso. Até 2011, a doação precisava ser feita até 31 de dezembro para ser abatida no mesmo ano fiscal.
As doações feitas ao Fumcad podem ser abatidas em até 6% do imposto devido se o pagamento for feito até o final de dezembro. A regra que estendeu o prazo até o último dia da declaração do IR (30 de abril) só permite abater até 3% no caso das doações feitas entre janeiro e abril.
Quem fez uma doação, por exemplo, de cerca 1% do imposto até dezembro, poderá agora doar até mais 3%.
Para saber o máximo que conseguirá abater do imposto, basta simular o valor da doação no próprio programa da Receita Federal.
Nos anos anteriores, a Receita Federal recebeu declarações de 900 fundos, mas neste ano cerca de 300 fundos estão cadastrados.
Em São Paulo, os projetos que mais arrecadam são os da AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) e do Graac (Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer), que está fazendo um novo prédio com o dinheiro do Fumcad.
Mas há projetos com mais dificuldade de captação. É o caso da ONG Monte Azul, que fica no Jardim Monte Azul (zona sul). A ONG tem creche, escola infantil, programas de inserção no mercado de trabalho e um ambulatório que faz mais de 10 mil atendimentos por ano, mas que corre o risco de fechar em 2013.
O único projeto listado no Fumcad é o Rindo à Toa, de prevenção à cárie e de reaprendizagem da mastigação, coordenado pela dentista Marileia Forte. A dentista vai até as creches observar a mastigação e propor alimentos duros e exercícios para manter a saúde bucal.
"Essas crianças comem bisnaguinhas, sopas, alimentos processados que são todos moles. Os dentes não são desgastados da maneira correta e a boca perde a função de mastigar, causando problemas de digestão, respiração, sono e até de aprendizagem. É por isso que depois precisam usar aparelho."
Como fazer doações e abater na declaração do IR 2013
O que é o Fumcad?
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para quem vale?
Na declaração completa, contribuintes podem destinar até 6% do IR devido ao Fumcad.
Como funciona?
O contribuinte procura o fundo, escolhe o programa, preenche um formulário e imprime o boleto para pagamento.
Qual o prazo?
A doação deve ser feita até 30 de abril de 2013, para abater do IR de 2012.
Em São Paulo
A Prefeitura de São Paulo tem um site (http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br) com os projetos disponíveis e um simulador para o contribuinte ver quanto pode doar com abatimento integral na declaração do IR.
Passo 1
A primeira tela traz links das entidades cadastradas, com detalhe dos projetos.
Passo 2
A partir da tela de detalhes da instituição, pode-se selecionar o projeto e efetuar a doação. O sistema vai solicitar seus dados.
Passo 3
Preencha, então, os campos e clique no botão "Confirmar". O boleto será gerado.
Passo 4
O sistema o levará à tela do banco arrecadador de doações para a entidade selecionada. Nela, você terá disponível a linha digitável para fazer o pagamento online ou a opção de impressão do boleto.
Passo 5
É necessário encaminhar a carta, com cópia do comprovante de depósito, para que o conselho do fundo providencie o recebimento dos valores. Há um modelo de carta disponível.
