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Terça-feira, 30 de janeiro de 2007

NF-e municipal exige adaptações ao negócio

NF-e municipal exige adaptações ao negócio
Por Vanderlei Campos

Divulgação Como a NF-e de São Paulo não tem campos para expressar valores não tributáveis a DHL emite junto com ela um documento complementar para os tomadores.

Implementada em meados de 2006, a Nota Fiscal Eletrônica do Município de São Paulo teve a adesão de mais de 31 mil contribuintes até janeiro deste ano, quando o total ultrapassou 23 milhões de documentos emitidos. Embora a obrigatoriedade (de emissão do documento eletrônico) só incida sobre as firmas com faturamento anual acima de R$ 240 mil, o segmento de micro e pequenas empresas apresentou uma adesão expressiva, pois o beneficio econômico (redução de custo com talonários, postagem, arquivo etc.) é mais sentido por quem conta com estruturas menores.

Como contrapartida à simplicidade do serviço da Secretaria Municipal de Finanças, que tem o mérito de ter permitido uma disseminação acelerada, alguns grandes prestadores de serviços precisaram de esforço e investimento extra para inserir a inovação em seu sistema de trabalho. "A automação da emissão de NF-e envolveu contratação de programação, para desenvolver o módulo que envia informações em lote para a Secretaria de Finanças. O ideal seria ter um padrão de interface direta (como ocorre com a NF-e de ICMS), mas tivemos que construir um extrator de dados", observa Teresa Sacchettta, diretora de tecnologia dos Laboratórios Fleury.

"A NF-e de São Paulo não tem campos para expressar valores não tributáveis. Fora isso, nossos modelos de Nota Fiscal incluem outras informações aos clientes. Por isso, os tomadores recebem um documento complementar", informa Ulisses Álvares de Godoy, gerente de processos e qualidade da DHL Global Forwarding.

A DHL foi o primeiro cliente no Brasil da chilena South Consulting, que acaba de lançar no país a plataforma Sign@ture. "Tivemos que fazer adaptações no modelo de extração dos dados, para envio à Prefeitura. Também foi necessário acrescentar campos de informação para os tomadores de serviços, que recebem um arquivo PDF de duas páginas", explica Flávio Donaire, diretor de tecnologia da IB Software, implementadora da solução.

Diferentemente do complexo projeto da Nota Fiscal Eletrônica mercantil (ver DC Informática de 25/07/2006), que envolve a Receita Federal e as secretarias estaduais, a possibilidade de emissão eletrônica da NF-e de prestadores de serviços foi disponibilizada de forma mais simples. No portal http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//nfe/index.asp , o contribuinte conta com todos os recursos para emitir as NF-es, assim como para obter relatórios e cumprir obrigações de âmbito municipal. "Os serviços facilitam e acrescentam mais uma camada de segurança em nossa atividade. O site tem um aplicativo que emite o Guia de Recolhimento de ISS, com o cálculo validado", exemplifica Wagner Lima, diretor-financeiro do Fleury.

Em empresas com baixo volume de emissão, a digitação no site substitui o preenchimento do talonário e o benefício da mudança é imediato. No entanto, quando se tratam de volumes maiores –como as cerca de 20 mil notas por mês do Fleury e entre 3 mil e 5 mil na DHL– o processo tem que ser mais automatizado.

Com a nota em papel, o sistema de faturamento dispara a impressão das NFs (em impressoras matriciais ou laser especialmente configuradas para atender a exigências fiscais). Esse procedimento ocorre tanto com as notas mercantis (de ICMS) quanto de serviços (de ISS). "Com a Nota Fiscal Eletrônica de ICMS, a comunicação entre os sistemas da empresa e o Fisco é feita por meio de web services padronizados (que permitem a interação direta entre computadores). Na nota municipal, a interface é mais restrita", diferencia Guilherme Holland, diretor de produto da BoldCron, que fornece o sistema Notanet, voltado principalmente a grandes emissores e tomadores de notas de mercadorias.

"As prefeituras têm trabalhado em paralelo à Receita Federal e às fazendas estaduais. Se uma empresa tem atuação em 100 municípios, tem que fazer 50 aplicativos para gerar os arquivos TXT no padrão de cada um, considerando que alguns deles podem compartilhar tecnologia", pondera Werner Dietschi, diretor da LumenIT, de aplicativos fiscais.