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Terça-feira, 14 de maio de 2013

Saiba tudo sobre o Maior Projeto do Governo e Seus Impactos nas Empresas

Saiba tudo sobre o Maior Projeto do Governo e Seus Impactos nas Empresas

O que é o EFD Social?

O EFD Social - Escrituração Fiscal Digital Social - consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.


O projeto vai abranger 100% das empresas no Brasil e atenderá as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.


O projeto facilitará o trabalho do Fisco e permitirá fiscalização muito mais eficaz,
com rápida aplicação de multas.


A iniciativa vai mudar diversos arquivos mensais e anuais e sua forma de envio, tais como: MANAD, SEFID, CAGED, RAIS, DIRF , Ficha de Registro de Empregado, CTPS e CAT.

Impactos previstos:

De acordo com a última informação disponível pelo governo, a implantação do novo sistema ocorrerá em janeiro de 2014, portanto, as empresas terão aproximadamente 6 meses para se adequar ao padrão do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

O projeto causará grande impacto nas empresas em termos de tecnologia e processos, envolvendo quantidades massivas de dados, além de um processo de transição estrutural de alta complexidade.

Adequação das verbas da Folha de pagamento ao novo padrão do SPED ;

Capacitação da mão de obra em tempo hábil
para garantir a transição e execução dos novos processos;

Encurtamento dos prazos: a entrega das informações ao governo passará a ser mensal e deverão ser encaminhadas em tempo real, ou seja, à medida que ocorrerem;

A não apresentação no prazo acarretará a aplicação de multa

Haverá uma grande inovação da Identificação do trabalhador pelo seu número do CPF;

Validação dos dados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) - CPF x PIS-NIT x Data de Nascimento;