União Contábil

Menos burocracia

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) — autarquia federal responsável pela edição anual de centenas de licenças, desde registros de marcas à concessão de patentes para manufaturas — corre contra o tempo para conter a migração de inventos brasileiros para o exterior. Com menos servidores do que necessita para analisar as milhares de propostas que chegam à sua sede, no Rio de Janeiro, muitos dos produtos ou dos processos que atendam os requisitos de novidade e aplicação industrial têm de aguardar anos para serem vendidos ao público. As propriedades reconhecidas têm validade de 20 anos.

Para pedidos de patentes feitos a partir de 2013, o prazo médio estimado de concessão é de cinco anos. Mas, para os que entraram em anos anteriores, antes da reestruturação em curso do órgão, varia de seis a 10 anos, conforme a área tecnológica. "A meta é reduzir essa demora para quatro anos, até 2017", afirma César Castelo Branco Reis Moreira, diretor de patentes do Inpi.

Ele lembra que, dentro desse esforço, o pedido de reconhecimento pode ser feito agora pela internet, por meio do canal e-Patentes. Desde o primeiro ano de governo, a presidente Dilma Rousseff prometeu pessoalmente buscar a restruturação do sistema de registros de patentes no Brasil, digitalizando o trâmite de documentos e encurtando fases.

Proteção perigosa

"O maior problema que o país enfrenta é mesmo a falta de conhecimento. Recebemos propostas mal redigidas ou que não preenchem os quesitos mínimos", conta. Outro fator que impede um melhor desenvolvimento da propriedade intelectual no país está no receio de empresários de tornarem públicas as suas práticas e os seus produtos inovadores. "Ao preferirem proteger esse patrimônio intelectual com contratos de segredo industrial, as empresas podem não eliminar todo o risco que tentam evitar, além de não aproveitar a oportunidade de buscar novas parcerias lucrativas ou concessões para o uso de suas inovações", acrescenta.