BRASÍLIA e RIO – A Petrobras corre o risco de ter boa parte de suas operações comerciais interrompidas, depois que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) determinou a suspensão da certidão negativa de débitos da empresa junto ao governo, neste mês, sustentada em decisão judicial. A estatal teve sua certidão suspensa depois que a Procuradoria conseguiu que o Tribunal Regional Federal na 2º Região (Estado do Rio de Janeiro) reconhecesse uma dívida da empresa de R$ 7,39 bilhões em valores atualizados.
A dívida tem origem em um questionamento sobre o recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) entre 1999 e 2002. A disputa envolvia a tributação de remessas da empresa efetuadas ao exterior para pagar o frete de plataformas móveis. A Receita Federal entende que o imposto é devido, mas a Petrobras diz que não, por se tratar de negócio fechado no exterior.
Fora das rodadas
A Petrobras acionou nesta quinta-feira o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de medida cautelar para suspender a decisão da PGFN, mas seu requerimento foi negado pelo ministro Benedito Gonçalves, que indicou que cabe ao próprio TRF-2 avaliar o caso. Segundo o ministro, a Petrobras não demonstrou de forma convincente, em seu pedido, “o risco de danos irreparáveis”.
De acordo com reportagem publicada no site da “Folha S. de Paulo”, a Petrobras alegou em seu requerimento ao STJ, assinado pelo advogado Leo Krakowiak, que a empresa, após a decisão da PGFN “fica impedida de proceder a importação de petróleo necessária ao abastecimento de combustível no mercado nacional, fica impedida de exportar sua produção, fica impossibilitada de participar em rodadas de licitação da ANP, inclusive relativa ao pré-sal, fica impossibilitada de fruir dos benefícios fiscais federais etc”
Em relatório a investidores protocolado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no dia 9 deste mês, a Petrobras apontou o processo como uma das discussões jurídicas relevantes para a decisão de seus acionistas.
Sem provisão de recursos
Segundo a empresa, a cobrança estava suspensa exatamente por medida cautelar do TRF-2, mas a chance de perda da empresa era considerada “possível” e seu impacto descrito como “financeiro somente, limitado ao valor máximo de exposição”. Mas a empresa alegava que não havia recursos provisionados para dar conta do débito em discussão.
Procurada pela reportagem do GLOBO, a Petrobras informou nesta quinta-feira que “está tomando as medidas cabíveis para recorrer dessa decisão”, mas não quis comentar o conteúdo da ação. A PGFN também não se manifestou. (Colaboraram Martha Beck e Ramona Ordoñez)
