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Sexta-feira, 9 de fevereiro de 2007

IR: como fazer o desconto de previdência de domésticos

IR: como fazer o desconto de previdência de domésticos

O contribuinte que paga a Previdência Social do empregado doméstico vai poder descontar o valor na Declaração do Imposto de Renda. Essa é uma das novas regras para a declaração, cuja entrega vai de 1º de março a 30 de abril. O contribuinte poderá abater R$ 522 relativos à Previdência da doméstica. O valor corresponde ao desconto anual do INSS sobre o salário mínimo.

Quem pagou férias até abril de 2006 poderá descontar, além dos R$ 522, mais R$ 12. Esse valor sobe para R$ 14 no caso do patrão que deu férias a seu empregado entre maio e dezembro. Para ter o direito de abater gastos com o INSS, o contribuinte deve informar, na declaração, o nome do doméstico, a inscrição dele na Previdência Social e o valor pago ao INSS.

Essa foi uma maneira que o governo encontrou para estimular as pessoas a assinar a carteira e garantir a aposentadoria dos domésticos. Estão mantidas outras deduções, como as despesas com dependentes, que podem atingir o máximo de R$ 1.516,32 para cada um. Outros R$ 2.373 84 por dependente podem ser abatidos como gastos com educação. Também podem ser deduzidas as despesas médicas, sem limite.

Outra novidade é que o contribuinte que tiver imposto a pagar poderá parcelar o valor em até oito vezes, em vez de seis, como era antes. Também está autorizado o débito na conta corrente, se o contribuinte desejar.

Deve fazer a declaração do Imposto de Renda neste ano quem ganhou mais de R$ 14.992,32 no ano passado, quem obteve rendimentos exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil e quem tenha um patrimônio superior a R$ 80 mil. A declaração pode ser feita pela internet, no site da Receita; nas agencias do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, levando o disquete, ou nos correios, levando o formulário de papel.

Terão prioridade na restituição de IR, as pessoas idosas e aquelas que mais cedo encaminharem a declaração à Receita Federal. ( AE )